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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2018 - 11:51
Espera por transporte da JBS é considerado tempo à disposição do empregador
Caso ultrapasse 10 minutos, o período deve ser pago como hora extra.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 09:26
Publicada lei que disciplina recebimento de honorários assistenciais
Lei foi publicada no DOU desta sexta-feira.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2018 - 17:22
Maioria dos ministros do STF rejeita no plenário virtual recurso de Lula contra prisão
Sete dos 11 ministros votaram por manter a prisão; um foi contra. Faltam três, que têm até 23h59 desta sexta para votar. No plenário virtual, ministros registram os votos pelo computador.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2018 - 09:27
Rosa Weber nega pedido da defesa de Lula para adiar substituição de candidato do PT à Presidência
Com a decisão, partido tem até esta terça-feira (11) para indicar substituto de Lula na chapa do PT à Presidência da República. Fernando Haddad, candidato a vice-presidente deve assumir o posto.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2018 - 14:19
Ministro do Supremo Tribunal Federal suspende condenação bilionária da Petrobras em ação trabalhista
Em junho, TST condenou a estatal em processo sobre a forma de pagamento de verbas salariais; valores podem chegar a R$ 15 bilhões. Decisão de Dias Toffoli tem caráter provisório.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2018 - 09:19
Advogado acusado de manter oficina de armas de fogo em casa permanecerá preso
O advogado foi preso em flagrante.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2018 - 10:23
Ministro do STF rejeita pedido de Lula para tirar de Sérgio Moro caso do sítio de Atibaia
Dias Toffoli diz que pedido 'desbordou' decisão da 2ª Turma do STF, que retirou trechos das delações da Odebrecht do juiz.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2018 - 16:56
Polícia não pode impedir advogado de acessar dados de inquérito, diz TJ-RS
Mesmo sem procuração, defensor pode ver autos de processos findos ou em andamento e autos em flagrante e de investigações de qualquer natureza.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2018 - 12:21
Negado habeas corpus a advogada condenada por integrar organização criminosa armada
O relator verificou que o decreto prisional está devidamente fundamentado.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2018 - 16:45
Mulher é condenada por acusar indevidamente um advogado de apropriação indébita
Ela deverá cumprir duas penas restritivas de direitos: prestação de serviço à entidade pública e multa.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2018 - 14:15
Demissão em massa não exige negociação com sindicato, decide presidente do TST
Com mudança na lei, TST superou entendimento que obrigava a participação de sindicatos, afirmou Ives Gandra Filho.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2017 - 10:28
Superior Tribunal de Justiça regulamenta tramitação eletrônica de ações penais
As mudanças, introduzidas por meio da Resolução 10/2017, estão relacionadas principalmente à forma de digitalização e processamento de ações e procedimentos criminais, além da regulamentação da tramitação eletrônica e da consulta a processos penais em curso na corte.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2017 - 17:29
Edson Fachin rejeita pedido de Aécio Neves para suspender afastamento imposto pelo STF
Ministro 'negou seguimento' ao pedido; despacho é proferido quando ação não atende a requisitos processuais. Mais cedo, Cármen Lúcia negou retirar Fachin da relatoria do caso.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2017 - 17:06
Ministros divergem sobre flexibilização da regra sobre pedidos de sustentação oral
Polêmica se arrasta na Corte desde a mudança do regimento, em dezembro passado.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2017 - 14:47
Sindicato terá de indenizar advogado acusado de reter valor de ação trabalhista de associada
A associada ajuizou ação contra o próprio advogado.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2017 - 17:03
Coronel denunciado por interceptações telefônicas clandestinas permanece preso
O mérito do habeas corpus ainda deverá ser julgado pela Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 09:06
OAB reforça que uso de celulares pela advocacia não é proibido em audiência
Para Charles Dias, privar o advogado do uso de seus instrumentos de trabalho durante as audiências é cercear o exercício integral e pleno da advocacia.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2017 - 17:09
Honorários Advocatícios não podem ser abatidos do valor devido pela União à parte
Honorários são verbas separadas do total arbitrado, afirmou a AGU, em recurso.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2017 - 15:03
Universidade particular não pode ser responsabilizada por crise no Fies
Não é possível admitir a responsabilidade das universidades particulares de arcarem com a deficiência orçamentária da União.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2017 - 12:02
STJ nega liberdade a comerciante acusado de vender anabolizantes e drogas sintéticas
O acusado foi preso na Operação Bad Boys, desenvolvida pela polícia de Confresa (MT).
